Hey pessoal!
Para dirimir as dúvidas do post passado (Esse aqui), em relação às remessas de acordo com a Medida Provisória 713 que vigora até 2019 (inclusive) seguem algumas considerações:
- Foi baixado o imposto para 6,38%.
- Agências e operadoras de viagens não tem limite de remessa.
- Para países considerados como paraíso fiscal a isenção é até R$ 10.000,00 comprovada a existência operacional da empresa.
- A medida provisória vale a partir da data de sua publicação mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
- Os impostos previstos para estas remessas são; os 6,38% de IRRF e 0,38% de IOF.
Todos os pagamentos feitos deverão seguir estas regras e serão automaticamente transmitidos ao sistema SICOSERV.
Seguem os países considerados como paraísos fiscais pelos governo brasileiro:
I – Andorra;
II – Anguilla;
III – Antígua e Barbuda;
IV – Antilhas Holandesas;
V – Aruba;
VI – Ilhas Ascensão;
VII – Comunidade das Bahamas;
VIII – Bahrein;
IX – Barbados;
X – Belize;
XI – Ilhas Bermudas;
XII – Brunei;
XIII – Campione D’ Italia;
XIV – Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
XV – Ilhas Cayman;
XVI – Chipre;
XVII – Cingapura;
XVIII – Ilhas Cook;
XIX – República da Costa Rica;
XX – Djibouti;
XXI – Dominica;
XXII – Emirados Árabes Unidos;
XXIII – Gibraltar;
XXIV – Granada;
XXV – Hong Kong;
XXVI – Kiribati;
XXVII – Lebuan;
XXVIII – Líbano;
XXIX – Libéria;
XXX – Liechtenstein;
XXXI – Macau;
XXXII – Ilha da Madeira;
XXXIII – Maldivas;
XXXIV – Ilha de Man;
XXXV – Ilhas Marshall;
XXXVI – Ilhas Maurício;
XXXVII – Mônaco;
XXXVIII – Ilhas Montserrat;
XXXIX – Nauru;
XL – Ilha Niue;
XLI – Ilha Norfolk;
XLII – Panamá;
XLIII – Ilha Pitcairn;
XLIV – Polinésia Francesa;
XLV – Ilha Queshm;
XLVI – Samoa Americana;
XLVII – Samoa Ocidental;
XLVIII – San Marino;
XLIX – Ilhas de Santa Helena;
L – Santa Lúcia;
LI – Federação de São Cristóvão e Nevis;
LII – Ilha de São Pedro e Miguelão;
LIII – São Vicente e Granadinas;
LIV – Seychelles;
LV – Ilhas Solomon;
LVI – St. Kitts e Nevis;
LVII – Suazilândia;
LVIII – Suíça; (revogado)
LIX – Sultanato de Omã;
LX – Tonga;
LXI – Tristão da Cunha;
LXII – Ilhas Turks e Caicos;
LXIII – Vanuatu;
LXIV – Ilhas Virgens Americanas;
LXV – Ilhas Virgens Britânicas.
Agora é só esperar o dólar baixar e partiu conhecer o mundo…
Crédito da foto: supercuriosos.com
