Por que é possível a restituição/isenção?
Em se tratando do IVA/VAT, parte-se do princípio que o bem será exportado, o que possibilita a isenção da taxa. Assim, esta isenção não costuma ser aplicada em despesas com serviços de hospedagem, restaurantes, locadoras de automóveis ou produtos que não sejam caracterizados como bens exportáveis. O Canadá e o Chile são exceção, pois permitem o reembolso em despesas com hospedagem. Já a Argentina, devolve o IVA apenas dos produtos de fabricação nacional, ou seja, os produtos “importados” não têm esta regalia. Ainda, o sistema de reembolso do VAT é algo diferente de fazer compras numa loja Duty Free de aeroporto, que é livre de imposto.
As regras básicas para todos
Os não residentes em visita a países estrangeiros têm direito ao reembolso do Imposto sobre Valor Agregado, que é o I.V.A. (para América do Sul) e o V.A.T. (para Comunidade Européia). O valor deste imposto varia de acordo com cada país, exemplo: Argentina (21%); Comunidade Européia (média de 13,5%); EUA (varia entre 4% a 13%), entre outros. Geralmente o reembolsado é realizado quando o turista deixa o país. Então siga estes 6 passos:
1) Verifique as regras antes de sair do Brasil e viaje com o passaporte, mesmo para o Mercosul. Há países que estabelecem um valor mínimo de compra por loja e por Nota Fiscal para ter direito ao reembolso. E não é permitido juntar várias notas fiscais de uma mesma loja para chegar ao valor mínimo.
2) Se optar por utilizar uma empresa especializada, o valor do seu reembolso (IVA ou VAT) será deduzido de uma taxa administrativa. Vale à pena.
3) O reembolso só é aplicável, na maioria dos casos, para bens produzidos no país, ou seja, se comprar bens importados e nacionais na mesma loja, peça para que sejam faturados separadamente, em dois cupons fiscais.
4) Na loja, verifique se há a logomarca “TAX FREE SHOPPING”. Caso positivo, ao realizar a compra, solicite seu “Cheque de Reembolso – Global Refund Cheques”. O funcionário da loja irá orientá-lo sobre os procedimentos. Se a loja não for filiada ao programa de reembolso, não insista, pois não há obrigatoriedade. Atenção: Guarde junto sua(s) Nota(s) Fiscal(is) Original(is), que poderá ser exigida pelas autoridades brasileiras.
5) Após realizar seu check-in internacional dirigir-se ao guichê da Alfândega eapresente os bens (compras), juntamente com seu passaporte, para que os oficiais Alfândegários carimbem seu(s) “Cheque de Reembolso – Global Refund Cheques”. Informe-se bem sobre os procedimentos e localização dos postos de atendimento dentro do aeroporto.
6) Para receber a devolução, escolha uma das seguintes alternativas: a) Em dinheiro, diretamente em um dos balcões de Reembolso; b) Cartão de Crédito, onde o valor vai diretamente para seu cartão; c) Transferência Bancária, onde o crédito vai diretamente para a conta bancária indicada; d) Cheque Bancário Internacional “geralmente em dólar ou moeda do país local”, enviado posteriormente para o endereço solicitado pelo usuário. Em qualquer dos casos, verifique as taxas. O depósito em conta corrente costuma ser tarifado.
Devolução do Imposto sobre Valor Agregado nos países mais visitados
Lá, paga-se em média 16% de imposto VAT na maioria dos artigos (livros e determinados alimentos, 7%) e o valor da taxa vem embutido na etiqueta. Ou seja, o valor que você vê nas vitrines não tem mais nenhum acréscimo (sistema igual ao brasileiro). Compra mínima:O reembolso pode ser pedido em compras a partir de 25 euros na mesma loja. São muitas as lojas que trabalham com o sistema Tax Free Shopping. Valor devolvido: Consegue-se receber até 12,7% do valor da compra de volta. Em toda Europa, o prazo para devolução é de 90 dias contados da emissão do cupom fiscal.
Argentina
O VAT (taxa sobre valor agregado) é de 21%. Compra mínima: Para ter direito à restituição, exige-se um mínimo de 70 pesos por compra (na mesma loja), em produtos fabricados na Argentina. Não há prazo limite para se obter a devolução. Valor devolvido: A restituição será de até 16% do preço de compra. A devolução poderá ser feita através da troca do cheque de devolução no aeroporto ou num dos postos de atendimento Tax Free Shopping; depósito na conta do cartão de crédito; ou cheque bancário. Importante: Como o aeroporto de Ezeiza é sempre cheio, reserve ao menos 1 hora somente para este “tax return”. E como lá o agente fiscal efetivamente pedirá para ver as compras (porque produtos importados não tem devolução de IVA), recomenda-se dispor estas compras bem em cima da mala ou de qualquer outra maneira cujo acesso seja fácil e rápido. Ainda, opte pela devolução no cartão de crédito, pois o prazo de devolução na fatura agora está bem rápido.
Canadá
No Canadá, também é possível obter a devolução de parte do imposto pago sobre hospedagem (sendo o período inferior a 30 dias), além dos bens exportáveis adquiridos pelos visitantes internacionais. Compra mínima: Para ter direito ao reembolso do Imposto sobre Bens e Serviços (Goods and Services Tax – GST / Harmonized Sales Tax – HST) ou ainda o TVQ (imposto sobre vendas de Quebec), o valor das compras (antes dos impostos) tem que somar, no mínimo 200 dólares canadenses e, cada nota, individualmente, deve mostrar compras de 50 dólares canadenses antes de taxas. Dependendo do caso, o valor do imposto pode ser de 7%, 8% ou 15%. Valor devolvido: Sobre o valor do imposto pago, é cobrada uma taxa de 18% para que a restituição seja feita, ou seja, você receberá em média 13% de restituição na maioria dos produtos. Importante: Assim como na Argentina, o visitante precisa comprovar que está “exportando” os bens adquiridos. Ao deixar o país, é preciso apresentar os artigos comprados à inspeção acompanhados da nota fiscal. O turista poderá ter seu reembolso sem pagar taxas administrativas enviando a documentação diretamente para o Canadá Customs and Revenue Agency / Tax Center. Também é possível obter a devolução dos impostos através das agências que cobram uma taxa para isso. No Canadá pode ser a única exceção onde solicitar sozinho a devolução pode compensar evitar as empresas especializadas, pois tudo é muito fácil. O formulário para solicitação de reembolso do imposto pode ser obtido nas filiais da Canada Revenue Agency de shopping centers, centros de informações turísticas administrados pelos municípios ou províncias, hotéis ou motéis, lojas duty free, grandes lojas de departamentos , butiques, agências de viagens, na Câmara de Comércio etc. Ou seja, antes de voltar para o hotel, faça este encaminhamento. O pedido de reembolso deverá se enviado em no máximo até um ano após o pagamento da conta de hospedagem e também em um ano a partir da data de saída do Canadá, que terá que ser no máximo 60 dias após a data da compra. Os cheques de devolução são emitidos em moeda local e serão enviados pelo correio. Eu, particularmente, demorei mais de 70 dias para receber o meu!
Chile
Não há devolução do IVA sobre os produtos, mesmo nacionais. Mas o turista consegue isenção de 19% de imposto sobre o valor da estadia nos hóteis. Apesar de ser um dos países do Mercosul que aceita o ingresso de brasileiros apenas com a Carteira de Identidade, para a isenção do imposto, é indispensável mostrar o passaporte no check-in do hotel.
Espanha
Compra mínima: Exige-se o valor mínimo de 90,15 euros numa mesma loja para que se possa pedir o reembolso. Valor devolvido: A devolução do VAT, que incide em 16% sobre o valor das compras, pode ser solicitada na maioria dos produtos e, através do sistema Tax Free, os turistas conseguem 13,8% de devolução. Para um relato prático de uma turista que conseguiu receber com tranquilidade a devolução, acesse o blog Programadoras.
Estados Unidos
Todo o estado da Louisiana e a cidade de Portland, noOregon, oferecem a possibilidade de devolução do VAT. O resto do país não devolve imposto aos extrangeiros. Na Louisiana, o valor da “sales tax” na Louisiana é de 4%.Têm direito à devolução do imposto na Louisiana os turistas estrangeiros de posse do passaporte, com passagem aérea marcada para o prazo inferior a 90 dias nos EUA. Para solicitar seu reembolso, o turista deverá fazer suas compras numa loja participante do sistema Louisiana Tax Free Shopping (LTFS). É preciso mostrar o passaporte e pedir o voucher para devolução do imposto. O voucher deverá ser entregue na partida, nos guichês de reembolso do LTFS no Aeroporto Internacional de Nova Orleans, ou ainda, pelo correio. O valor da taxa cobrada pelo serviço varia conforme o valor total das compras. Estudantes estrangeiros não têm direito à devolução da taxa. A partir de uma compra de US$ 50, o visitante paga US$ 1 de taxa pelo reembolso. Para até US$ 500 em compras, o reembolso da sales tax pode ser feito em dinheiro e a taxa é de US$ 11. Os reembolsos de valores inferiores a US$ 500 podem ser pagos em dinheiro. Acima deste valor, o reembolso será providenciado em cheque, e enviado pelo correio. Já no Oregon, não há cobrança de “sales tax”, por isso cidades como Portland são mundialmente famosas pelas opções de compras que oferecem. Já que o preço cobrado na etiqueta não vem acrescido do imposto de venda, como acontece no restante daquele país.França
Compra mínima: A devolução da Taxe sur la valeur ajoutée (TVA) pode ser requerida para compras no valor mínimo de 175 euros efetuadas num mesmo dia, numa única loja (mesmo cupom fiscal). O cliente deve solicitar ao vendedor um formulário de “venda para exportação”, emitido em três vias, que serão assinadas pelo vendedor e pelo cliente. Ao deixar o último ponto a visitar na União Européia, a mercadoria e a nota deverão ser apresentadas ao agenda fiscal alfandegário. Na maioria dos produtos, o imposto pago equivale a 16,38% do valor da compra. Há exceções, como livros, cuja taxa é de 5,21%, assim como antiguidades que também tem uma taxa especial. Para fazer a solicitação de reembolso da TVA no aeroporto, é recomendável chegar ao terminal com três horas de antecedência. O reembolso poderá ser feito em cheque ou pelo cartão de crédito. Opte pelo cartão. Pelo sistema Tax Free Shopping, da Global Refund, o turista consegue reaver de 12% a 13% do valor pago.
Grécia
O reembolso é de até 18% (Valor devolvido) em compras que ultrapassem 120 euros (Compra mínima).
Holanda
O sistema é o Tax Free da Global Refund. O valor referente ao VAT pago nas compras é de 15,97%, e sua restituição pode ser pedida em compras acima de 137 euros numa mesma loja (Compra mínima). Valor devolvido: A devolução pode chegar a 14,75% do valor da compra. Na hora da compra, peça pelo Refund Cheque, nas lojas afiliadas ao sistema tax free.
Inglaterra
Na Grã-Bretanha o Value Added Tax (VAT) é cobrado sobre a maioria dos artigos. Os visitantes internacionais podem se beneficiar do Retail Export Scheme (RES), também chamado tax-free shopping, que permite a devolução do valor pago referente ao VAT (taxa média de 17,5%) nos bens que forem exportados da Comunidade Européia. Para saber o valor que realmente corresponde ao VAT pago na compra, é necessário calcular a alíquota de 14,89% do valor da compra. As lojas que participam do sistema RES estipulam um valor mínimo para a compra. O sistema cobra uma taxa de administração para fazer a devolução, que poderá ser deduzida como um percentual do valor da compra ou como taxa prefixada. Valor devolvido: Com o sistema tax-free shopping, é possível reaver até 10% do valor do compra. Para conseguir o desconto é preciso, na hora da compra, preencher um formulário chamado VAT407 (ou similar, fornecido pela loja), que deverá ser apresentado à Alfândega, no último ponto de partida da União Européia. O reembolso é feito por cheque ou cartão de crédito e algumas empresas oferecem a devolução em espécie em seus postos de atendimento espalhados em aeroportos (Heathrow Gatwick e Stansted, em Londres; Manchester e Glasgow). Escolha o cartão. Mais detalhes no site daHM Customs e Excise.
Itália
Na Itália, o reembolso do VAT pode ser solicitado após a partida, diretamente à loja pelo cliente. Porém, se preferir receber o valor em dinheiro, pode optar por sistemas alternativos, como o Tax Free Shopping, do Global Refund, que deduzirá uma taxa de serviço do valor a ser reembolsado. De acordo com o gênero do artigo, o valor do VAT pode ser de 4%, 10% ou 20% e vem incluído no preço da mercadoria (dentro do preço da vitrine). Compra mínima: O valor mínimo para cada compra numa única loja para o pedido de restituição é de 154,94 euros. A solicitação de reembolso pode ser feita nos principais aeroportos. Mais informações no site VTA Refund.
México
Os turistas internacionais que chegam no México por avião ou navio, desde julho de 2006, podem receber restituição integral do imposto sobre as vendas, no percentual de 15% (Valor devolvido). É preciso obter um recibo oficial (fomulário) com o número de contribuinte (Registro Federal de Causantes) do estabelecimento em que apresentar para reembolso. Compra mínima:Apenas recibos no valor total de pelo menos 1.200 pesos mexicanos (cerca de 110U$) por loja podem ser apresentados para reembolso. Os produtos comprados devem sair do México com a pessoa que comprá-los.
Portugal
Em Portugal paga-se 13% ou 19% de VAT, conforme as compras são feitas no continente ou nas ilhas. Compra mínima: O valor mínino para solicitação da devolução do imposto é de 60,35 euros no continente e 56,36 eurosnas ilhas. O valor é válido para compras numa mesma loja no mesmo dia. Valor devolvido: O Tax Free Shopping conseguirá lhe restituir entre 10,5% e 12% sobre o valor da compra.
Uruguai
No Uruguai, quando você paga com cartão de crédito uma conta em restaurante, loja ou qualquer estabelecimento com fim turístico, aparecerá no canhoto da compra a mensagem “Aplica devolución de IVA“. E não precisa fazer mais nada. Na sua fatura vai ser cobrado o valor integral da conta, mas logo abaixo aparecerá a devolução de parte da aliquota. A restituição será no percentual de 13% (o imposto cobrado é de 24%). Não é muito, pois tudo no Uruguai já é barato, mas é um incentivo a mais para o turismo. Para garantir, confirme na hora da compra se o estabelecimento é filiado ao sistema de Tax Free uruguaio.
